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segunda-feira, 7 de outubro de 2013

Responsabilidade criminal do cirurgião-dentista

Resumo
Sobre a atuação odontológica incidem normativas nas esferas civil, penal, ética, trabalhista e administrativa. A responsabilidade civil na odontologia tem sido bem relatada pela lietertura, porém, são poucos os relatos específicos da responsabilidade criminal do cirurgião-dentista. Este trabalho teve por objetivo escrecer situações de crime que possam estar mais relacionadas à atuação deste profissional, tendo por base o Código Penal Brasileiro, com vistas a contribuir para uma prática clínica mais segura. Os delitos mais relacioandos aos profissionais da Odontologia, pelas peculiaridades da área são: o exercício ilícito da profissão, a violação de sergredo profissional, a emisssão de documento falso, o estelionato e as lesões corporais, podendo-se ainda admitir relação com a omissão de socorro e omissão de notificação compulsória, estes com algumas especificidades. De modo geral, considera-se que a responsabilidade criminal do cirurgião-dentista implica em conhecer a legislação pertinente e a interpretação jurídica da mesma, conduta que pode substanciar a atuação profissional lícita e segura. Artigo publicado em: ACTA JUS. 2013; 1(1): 17-23.
Autor: profdrluizfernando@gmail.com. 

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