Mensagem dos Autores

Motivados pelo desenvolvimento da Odontologia Legal no Brasil, os autores tiveram a iniciativa de agregar mais uma ferramenta de convergência da classe pericial odontológica com o intuito de divulgar notícias, eventos, trabalhos científicos, além de contribuir para a discussão e troca de experiências entre os praticantes da perícia odontolegal. Contamos com todos para tornarmos este Blog um centro de encontro e de crescimento profissional.







quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Paciente é indenizada em R$ 10 mil por erro em implante dentário

Um Plano de Saúde Odontológico foi condenado na Justiça a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma paciente (F.C.B.M), que recebeu um tratamento de implante dentário de forma inadequada. O plano odontológico também deverá restituir os valores gastos no tratamento.
A sentença foi proferida pelo juiz da 15ª Vara Cível de Campo Grande, Flávio Saad Peron. A cliente informou que aderiu ao plano da empresa para realizar um tratamento de implante dentário. No entanto, vinte dias após a implantação dos pinos e das próteses, começou a ter febre alta e apresentar inchaço na parte superior da boca.
De acordo com informações do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), ao procurar o profissional que realizou o implante, a cliente foi informada que o problema era decorrente da falta de adaptação, sendo aconselhada a ter paciência, mas o problema persistiu. Decepcionada com a situação, ela procurou outro profissional, o qual a aconselhou a voltar no local que realizou o implante, onde foi constatado que, dos quatro pinos implantados, dois deveriam ser retirados com urgência, o que foi feito.
Passados quatro meses, a paciente procurou outro dentista e pagou R$ 200 para a retirada do terceiro pino. Três meses depois, a paciente pagou mais R$ 200 para a retirada do quarto e último pino. Contudo, após ser examinada, foi constatado que houve perda quase total dos seus ossos maxilares, havendo necessidade de duas cirurgias para enxerto ósseo na mandíbula ao custo de R$ 10 mil.
Desta forma, a mulher procurou a Justiça para ser ressarcida dos danos sofridos. O plano odontológico contestou a ação e afirmou que não lhe pode ser atribuída responsabilidade pelo insucesso dos implantes, pois não houve imperícia ou negligência do seu dentista. Pelo contrário, sustenta que, embora orientada a não utilizar prótese dentária logo após o implante, a autora teria feito uso dela, o que ocasionou o problema no tratamento dentário.
No entanto, para o juiz, como a ré não comprovou a culpa exclusiva da autora, e, por outro lado, as provas e depoimentos dos autos demonstram que a autora seguiu as recomendações do dentista, deverá o plano odontológico arcar com os danos materiais sofridas por ela.

segunda-feira, 7 de outubro de 2013

Responsabilidade criminal do cirurgião-dentista

Resumo
Sobre a atuação odontológica incidem normativas nas esferas civil, penal, ética, trabalhista e administrativa. A responsabilidade civil na odontologia tem sido bem relatada pela lietertura, porém, são poucos os relatos específicos da responsabilidade criminal do cirurgião-dentista. Este trabalho teve por objetivo escrecer situações de crime que possam estar mais relacionadas à atuação deste profissional, tendo por base o Código Penal Brasileiro, com vistas a contribuir para uma prática clínica mais segura. Os delitos mais relacioandos aos profissionais da Odontologia, pelas peculiaridades da área são: o exercício ilícito da profissão, a violação de sergredo profissional, a emisssão de documento falso, o estelionato e as lesões corporais, podendo-se ainda admitir relação com a omissão de socorro e omissão de notificação compulsória, estes com algumas especificidades. De modo geral, considera-se que a responsabilidade criminal do cirurgião-dentista implica em conhecer a legislação pertinente e a interpretação jurídica da mesma, conduta que pode substanciar a atuação profissional lícita e segura. Artigo publicado em: ACTA JUS. 2013; 1(1): 17-23.
Autor: profdrluizfernando@gmail.com. 

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