Mensagem dos Autores

Motivados pelo desenvolvimento da Odontologia Legal no Brasil, os autores tiveram a iniciativa de agregar mais uma ferramenta de convergência da classe pericial odontológica com o intuito de divulgar notícias, eventos, trabalhos científicos, além de contribuir para a discussão e troca de experiências entre os praticantes da perícia odontolegal. Contamos com todos para tornarmos este Blog um centro de encontro e de crescimento profissional.







quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Emergências jurídicas em Odontologia

Resumo
O cirurgião-dentista tem o amparo legal no ato de socorrer uma emergência médica em seu consultório, ele tem o dever de fazê-lo, segundo nossas leis, mas de nada vale esse dever se o profissional não estiver preparado. O profissional deve sempre estar treinado técnica, científica e juridicamente em seu consultório, não só para casos de emergências, mas em todo o decorrer de sua vida profissional. Para o cirurgião-dentista a palavra processo judicial gera um temor diante da ideia de um dia ser considerado réu. Qualquer negligência por parte do cirurgião-dentista na hora de socorrer seu paciente em uma emergência médica poderá acarretar um processo jurídico, podendo ter o risco de perder seu direito de exercer sua profissão.
 
Todo o cirurgião-dentista tem que ter a plena consciência que é um profissional de saúde e não apenas de dente.

É de extrema importância que o odontólogo seja treinado para executar as manobras de suporte básico de vida como manusear aparelhos, tendo conhecimento clínico de medicamentos necessários para urgências. As emergências médicas, na maioria das vezes, são raras em consultório odontológico, mas não deixam de existir.

Devido ao acesso ao poder judiciário, decorrente da Constituição Federal de 1988, as pessoas estão mais instruídas a defender os seus direitos. Nessas condições que o cirurgião-dentista não pode deixar o despreparo levar a um acontecimento judicial, ele deve saber o que fazer, a quem procurar para estar mais preparado para lidar com a situação.

As legislações como o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e a Lei dos Jr. (2006) Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95), derivadas da nova ordem constitucional, facilitaram o ajuizamento de um processo, na busca pela reparação de um prejuízo. Diante desta realidade, o cirurgião-dentista pode ser chamado para se defender de um processo judicial. Neste caso, o processo judicial passa ser uma preocupação, mas não deixando de prestar seus esclarecimentos neste caso para deixar na mão do judiciário dizer o certo e o errado (princípio da ampla defesa e do contraditório). Artigo publicado em: Rev. bras. odontol., Rio de Janeiro, v. 68, n. 1, p. 115-7, jan./jun. 2011.

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