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sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Diagnóstico errado rende indenização

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o um laboratório patologia a pagar indenização no valor de R$ 60 mil a um consumidor de Porto Alegre. A condenação é por erro de diagnóstico que causou cirurgia desnecessária na mandíbula.

Exame realizado no paciente resultou em dois diagnósticos diferentes, mas o laboratório, mesmo diante da dificuldade de chegar a uma conclusão correta sobre a doença investigada, não tomou o cuidado de fazer nova coleta de material, solicitar dados clínicos do paciente ou refazer o teste. Pela falta de zelo, entendeu o Tribunal não ser possível “acolher a tese de que não há ilícito tão-somente porque a doença é rara e de difícil diagnóstico”.

A sentença de primeiro grau, da lavra do juiz de Direito Eduardo Kothe Werlang, da 11ª Vara Cível do Foro Central, já identificara que a situação do paciente deveria ter causado dúvida relevante ao laboratório, que deveria ter cientificado o enfermo de forma individualizada e específica, “pessoalmente e não apenas por um impresso genérico.”

Amparado no resultado do exame, o médico do paciente decidiu por realizar cirurgia de extração de parte da mandíbula da vítima, da arcada dentária inferior, de parte da gengiva e glândulas salivares, que foram substituídas por prótese de titânio e enxertos de ossos, pele e músculos retirados da sua perna direita. Mesmo após a cirurgia, examinados os materiais extraídos do corpo do paciente, o laboratório confirmou o diagnóstico errado.

Interessante aspecto da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça é o entendimento dos julgadores de que não era exigível do paciente que realizasse outros exames e consultas com outros profissionais, porque “já estava sob a orientação do melhor profissional que julgava para tratar de sua patologia”. Ou seja, o fato de o paciente não ter buscado uma segunda opinião ou uma confirmação do diagnóstico junto a terceiros não afasta a culpa do laboratório.

Para os desembargadores gaúchos, foi causado “demasiado sofrimento à parte demandante” e, além disso, o tratamento de saúde correto foi retardado, tornando evidente a responsabilidade civil sob a regência do Código de Defesa do Consumidor, pelo defeito na prestação do serviço.

Por isso, a condenação do réu levou em consideração principalmente as graves consequências do erro no diagnóstico e o caráter coercitivo e pedagógico da indenização, resultando em aumento dobrado da quantia a ser paga ao paciente (que a sentença fixara em R$ 30 mil), pelo dano moral experimentado, acrescida de correção monetária e juros moratórios.

A decisão foi prolatada pela 10ª Câmara Cível do TJRS, tendo o acórdão como relator o desembargador Paulo Roberto Lessa Franz e demais julgadores os desembargadores Paulo Antônio Kretzmann e Túlio de Oliveira Martins.

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