Mensagem dos Autores

Motivados pelo desenvolvimento da Odontologia Legal no Brasil, os autores tiveram a iniciativa de agregar mais uma ferramenta de convergência da classe pericial odontológica com o intuito de divulgar notícias, eventos, trabalhos científicos, além de contribuir para a discussão e troca de experiências entre os praticantes da perícia odontolegal. Contamos com todos para tornarmos este Blog um centro de encontro e de crescimento profissional.







quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

Curso de Especialização em Odontologia Legal ABO-RS


CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ODONTOLOGIA LEGAL

Coordenação: Prof. Mário Marques Fernandes
Mestre em Odontologia Legal e Deontologia pela FOP/UNICAMP
Odontólogo do Ministério Público/RS

APRESENTAÇÃO:
· Preparar profissionais para o estudo e perícia de fenômenos que podem atingir ou ter atingido o homem vivo, morto ou ossada, e mesmo fragmentos ou vestígios, resultando lesões;
· Formar profissionais aptos para assessoria em processos Cíveis, Éticos, Administrativos e Trabalhistas;
· Habilitar profissionais para elaboração e organização de Documentação Odontológica na prática clínica;
· Preparar o Cirurgião-dentista para atuar como auditor e consultor diante de convênios, credenciamentos e empresas;

PÚBLICO ALVO (Cirurgiões-dentistas):
· Profissionais que desempenham atividades forenses ou relacionadas à justiça (IMLs, Judiciário, Ministérios Públicos e outros Tribunais);
· Auditores (convênios);
· Interessados na especialidade com vistas a concursos públicos.

DURAÇÃO: 19 meses

PERIODICIDADE: Mensal (4ªf a sábado das 8h às 18h)

INÍCIO: 16 de março de 2011

VALOR DA INSCRIÇÃO: R$ 80,00

INVESTIMENTO

· 19 X R$ 1.000,00 (sócios da ABORS) ou 19 X R$ 1.100,00 (não sócios ABORS)

· Custos relativos a duas viagens para SP e GO (passagem, estadia e alimentação), para aulas junto com o curso de Especialização em Odontologia Legal da FOP/UNICAMP.

OBSERVAÇÃO: Cada aluno será responsável por trazer um computador tipo LAP TOP para utilização no curso (parte prática).

PROCESSO SELETIVO:

*Prova escrita, análise do Currículo Lattes e entrevista.

Data: 24 de janeiro de 2011

Contato: mfmario@mp.rs.gov.br (Prof. Mário Marques)

terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Escala ABFO n.2

*

Designed by the American Board of Forensic Odontology (ABFO), this scale has become the standard for bitemark measurement and photography. The incorporation of three circles is useful in helping to compensate for distortion resulting from oblique camera angles. Graduations are all metric except for the width of the legs, which are 25cm wide. The 1cm division lines are traced and extended across the photographic print to grid an image. Measurements within the image are then made relative to these inscribed 1cm grid lines to compensate for any distortion resulting from nonparallelism between the film and the object planes.

Specifications
•Rigid, 1mm thick L-shaped laminated plastic
•Millimeter markings accurate to 0.1mm or better
•Overall size is 105mm x 105mm
•Gray areas have a reflectance value of approximately 18%
•Alternating black and white bars (1cm) permit measurements from grossly over- and under-exposed photographs

domingo, 26 de dezembro de 2010

Congresso Internacional de Odontologia do Centenário da APCD


De 29 de janeiro a 1 de fevereiro de 2011.
Local: Expocenter Norte - Rua José Bernardo Pinto, 333 - Vl. Guilherme - São Paulo/SP - CEP: 02055-000.

Palavras do Presidente (Dr. Silvio Jorge Cecchetto)
A Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas ocupa, hoje, um lugar de destaque no cenário da Odontologia mundial. Em 2011, completa 100 anos de história, tradição e credibilidade. A entidade que nasceu modesta, porém ambiciosa, cresceu e hoje possui cerca de 40 mil associados.

A cada dia, a APCD tem reafirmado seu papel de instituição comprometida com os interesses da classe odontológica e com o fortalecimento da Odontologia paulista e brasileira. Desde sua criação, investe na valorização da saúde bucal e na capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais por meio de cursos e congressos que promove anualmente.

No ano em que celebra 100 anos, a APCD irá presentear todos os Cirurgiões-Dentistas com o Congresso Internacional de Odontologia do Centenário. Será uma grande oportunidade para congressistas se atualizarem, trocarem experiências e terem acesso às grandes novidades em pesquisas científicas, produtos e tecnologia.

De 29 de janeiro a 1º de fevereiro, a Odontologia tem um encontro marcado em um grande evento preparado para proporcionar oportunidades notáveis de aperfeiçoamento profissional, onde Cirurgiões-Dentistas poderão acompanhar adequadamente as constantes transformações do mercado e os avanços científicos.

Nos eventos direcionados aos especialistas ou clínicos gerais, há palavras e expressões que nos chamam a atenção e que devem ser bem compreendidas principalmente quando o cirurgião-dentista deseja "vender o seu peixe" junto aos seus pacientes. Com exemplos:
- PREVISIBILIDADE: se algo é previsível, então parte-se do princípio que os benefícios serão alcançados e que os riscos serão evitados. E quando isso não ocorre?
- SUCESSO: objetivo a ser alcançado em todo tratamento odontológico. E quando isso não ocorre?
- ACIDENTES E COMPLICAÇÕES: devem ser previstos e evitados. E quando isso não ocorre?

Para responder essas perguntas, o profissional deve ser conhecedor de alternativas clínicas para se obter um resultado satisfatório e de fundamentos de odontologia legal para que o mesmo se previna de demandas ético-judiciais. Neste sentido, destacamos alguns cursos que são de interesse para para a Odontologia Legal (ver programação científica completa aqui).
IMPLANTE/PRÓTESE: Otimização da Estética, função e previsibilidade em Implantodontia
Carlos Eduardo Francischone
Carlos Eduardo Francischone Junior

DENTÍSTICA: Clareamento de dentes polpados em consultório: Mitos e verdades
Rafael Francisco Lia Mondelli

ESTÉTICA: Aprender com os erros: O caminho para o sucesso das restaurações diretas anteriores
Roberto Minoru Yoshida Junior

CIRURGIA: Acidentes e complicações nas cirurgias dos terceiros molares
Rubens Gonçalves Teixeira

DENTÍSTICA: Hipersensibilidade de pós-operatória: Até onde vai o controle do profissional?
Augusto Roque Neto

TERAPÊUTICA: Repercussões sistêmicas na prática da clínica diária
Antônio Carlos Neder

PERIODONTIA: Desafios em Periodontia: Recobrimento radicular com previsibilidade
Sergio Kiyoshi Ishikiriama

DENTÍSTICA/PRÓTESE: Pinos de fibra de vidro - Protocolos clínicos para se obter sucesso na sua utilização
Luiz Roberto Marcondes Martins

ENDODONTIA: Como aumentar o índice de sucesso na realização da cirurgia parendodôntica
Pedro Felício Estrada Bernabé

IMPLANTE: Implantes curtos: Soluções simples para cirurgias complexas com segurança e previsibilidade
Alexandre Viviani Turci

CIRURGIA: Tratamento de complicações trans e pós-exodônticas
Ricardo de Andrade

IMPLANTE: Perimplantite como desafio clínico: Tratar ou remover o implante?
Jamil Awad Shibli

CIRURGIA: Cirurgia dos terceiros molares – Técnicas cirúrgicas e suas complicações
Elifas Levy Nunes

IMPLANTE: Complicações em Otorrinolaringologia com implantes
Antonio Douglas Menon

IMPLANTE: A importância da escolha do tipo de implante no sucesso clínico
Renato Mazzonetto

ESTÉTICA: Estética papilar: Problemas e soluções
Giuseppe Alexandre Romito
Glécio Vaz de Campos
Marcio Fernando de Moraes Grisi

PRÓTESE: Planejamento estético: Problemas e soluções
Marcelo Lucchesi Teixeira
Henrique Cerveira Netto
Carlos Alberto Muzilli

OCLUSÃO/PRÓTESE: Oclusão sobre implantes: Problemas e soluções
Cesar Augusto Arita
Milton Edson Miranda
Paulo Isaias Seraidarian

CIRURGIA: Tratamento de complicações nas cirurgias ortognáticas e na Implantodontia
Elcio Marcantonio

PRÓTESE: Planejamento: A chave do sucesso para nossas próteses
Amaury de Morais Silveira

sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

Livro - Odontologia do Trabalho

Fundamentos de Odontologia do Trabalho é uma obra completa que aborda todos os aspectos da prática que o Dentista do Trabalho deve implementar junto à equipe de Saúde do Trabalhador, seja em empresas privadas ou públicas. Discorre sobre as principais disciplinas que compõe o currículo do especialista no assunto, enfatizando a questão epidemiológica, as políticas de saúde do trabalhador, a saúde ocupacional, a auditoria odontológica e, principalmente, o planejamento, a administração e a avaliação de serviços de saúde do trabalhador. É uma obra de referência e de consulta constante por parte do profissional integrante da saúde ocupacional para que ele possa compreender não só a interface entre a Odontologia/Medicina/Enfermagem do Trabalho, mas também para que possa interagir com o Engenheiro do Trabalho no entendimento das questões ambientais que afetam a saúde do trabalhador.

ISBN: 9788572888349
Autor: Urubatan Medeiros
Selo Editorial: SAN - Grupo GEN
Acabamento: Capa Dura
Formato: 21 X 28
Edição: 1ª - 2011
Número de páginas: 424
Peso: 1.34 kg

quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

Ação judicial proposta pelo CROPR contra clínica odontológica acatada pela justiça.

Ação judicial proposta pelo CROPR é acatada pela justiça. As clínicas Odontosan estão proibidas de anunciar preço, modalidade de pagamento e serviço gratuito, por qualquer meio de anúncio e veículos de publicidade por determinação da justiça. O CRO/PR, com atribuições de supervisionar a ética profissional e trabalhar pelo desempenho ético da odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente, torna público:

Devido aos inúmeros anúncios de preços, modalidades de pagamento e demais formas publicitárias em desacordo com o que preconiza a Lei 5.081/66, bem como Código de Ética Odontológico, feitos pelas Clínicas Odontológicas do grupo ODONTO SAN, o CRO/PR ajuizou Ação Civil Pública buscando, liminarmente, determinação judicial para coibir as praticas publicitárias ilegais e antiéticas da ODONTO SAN.

A juíza da 4ª Vara Civil Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, concedeu a liminar para determinar que as Clínicas do grupo ODONTO SAN se abstenham de anunciar preço, modalidade de pagamento e serviço gratuito, por qualquer meio de anúncio e veículos de publicidade, sob pena de multa diária fixada em R$ 1.000,00 (mil reais).

A conduta das Clínicas do grupo ODONTO SAN constitui violação a legislação em vigor, implica em concorrência desleal, causa desarmonia na classe, desprestigia a imagem e bom conceito da profissão, lesiona direitos dos consumidores e qualifica-se como infração ético profissional, ensejando, portanto, a adoção de todas as medidas cabíveis, judiciais e administrativas, por parte do CRO/PR para buscar o restabelecimento da ordem e preservar os valores da Odontologia.

O CRO/PR já ingressou com novas ações judiciais contra as clínicas que estão praticando esta ilegalidade por meio sites.

Roberto Eluard da Veiga Cavali - Presidente do CRO/PR


Outras informações na Justiça Federal. Ver texto da Decisão (Liminar/Antecipação de Tutela)

segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Número do CRO do cirurgião-dentista deve constar em notas fiscais de equipamentos e produtos odontológicos emitidas em SC



Foi acrescentado o § 4º ao art. 45 da Lei nº 10.297/1996, que dispõe sobre o ICMS, para determinar que a Secretaria de Estado da Fazenda, mediante convênio com o Conselho Regional de Odontologia - CRO-SC, exigirá, para venda de produtos, equipamentos e materiais de uso clínico odontológico, que no documento fiscal, no campo "Informações Complementares", conste o número do Registro no CRO-SC do profissional ou da pessoa jurídica que adquirir a mercadoria ou, quando o adquirente for acadêmico de curso de odontologia, informe o número da matrícula e o nome da instituição de ensino superior.

Fonte: http://www.crosc.org.br/.

sábado, 18 de dezembro de 2010

Tribunal pode converter julgamento em diligência para suprir deficiências do processo

"Para suprir deficiências relevantes na instrução processual, o Tribunal pode converter julgamento em diligência e determinar a baixa dos autos para realização de nova perícia, mesmo em grau de apelação. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou este entendimento ao julgar um caso de pedido de indenização por erro médico em que as provas periciais não serviram para formar o entendimento do julgador.

Uma clínica médica no Ceará foi acionada por uma paciente para reparação de danos materiais e morais decorrentes de cirurgias malsucedidas. Segundo os autos, ela foi submetida a três cirurgias devido a uma fratura no braço direito. Após os procedimentos, a paciente perdeu o movimento dos dedos de sua mão direita e passou a não ter mais sensibilidade na região. De acordo com exames específicos, ficou constatado que ocorrera o corte do nervo radial do braço em virtude de erro médico.

Em primeiro grau, o juiz negou o pedido, alegando não ter sido comprovado o erro médico. Na apelação, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suscitou questão de ordem para suprir as deficiências na instrução processual, abrindo a possibilidade de sua complementação por iniciativa do órgão julgador. Na ocasião, o tribunal determinou a baixa dos autos para realização de novas diligências em busca de provas para formação do convencimento.

Inconformada, a clínica recorreu ao STJ, alegando haver prova documental e técnica suficientes para a instrução do processo. A clínica mencionou que as partes, ao serem intimadas acerca das provas, concordaram com todas elas, praticando o exercício pleno do contraditório. Com as informações prestadas, segundo a clínica, não havia razões para o tribunal converter o julgamento em diligência para que fosse elaborada nova prova pericial.

O relator do processo no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, apontou que o tribunal de origem afirmou expressamente que não foram realizadas as oitivas da suposta vítima do erro médico, das testemunhas e do próprio médico. Essa colheita de provas se fazia imprescindível, segundo o TJCE, para responder às várias indagações evidenciadas no processo. Por isso, as provas produzidas até então não serviriam para a instrução processual.

O ministro afirmou que o juiz é o principal destinatário da prova, cabendo a ele determinar as diligências que entenda necessárias para a formação de seu convencimento. O relator abordou que tal aplicação se faz indispensável na busca da verdade real, a fim de que se alcance um correto e justo julgamento da causa.

Em outro ponto, o ministro Salomão esclareceu que o julgador não poderia suprir deficiência da parte, violando o princípio da imparcialidade. Porém, diante da dúvida surgida com a prova colhida nos autos, compete a ele aclarar os pontos obscuros, de modo a formar adequadamente sua convicção. A Turma seguiu o entendimento do relator."

Encaminhada por: Annelise Castro

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Sua excelência, o carimbo

"A valorização desmedida do carimbo pode ser observada nos casos de falsos médicos e de denúncias que envolvem o exercício ilegal da Medicina. Embora possa ser confeccionado facilmente em qualquer esquina, o status que se atribui ao carimbo contribui para dar “legitimidade” a vários delitos.

A assinatura digital, que permite garantir a integridade e a autenticidade de arquivos eletrônicos, estará cada vez mais presente nas prescrições, atestados e prontuários. Enquanto isso, é intrigante constatar que o velho carimbo ainda faz parte do cotidiano dos médicos, hábito que parece ser igualmente insubstituível na burocracia dos serviços de saúde e na cultura dos pacientes e de todos aqueles que têm contato com documentos médicos.

Diferente da assinatura digital, que comprova que o documento, a mensagem ou arquivo médico não foram alterados, e que foram assinados pelo profissional, pois só ele possui a chave criptográfica e a senha privada, o carimbo médico não deveria mais ter o valor que lhe é atribuído.

O Novo Código de Ética Médica reafirma que é vedado ao médico receitar, atestar e emitir laudos de forma secreta ou ilegível. A única utilidade do carimbo, além de satisfazer cultura arraigada, seria poupar o “árduo” trabalho do médico de escrever em letra legível o seu nome, número de CRM e especialidade titulada. Obrigatória, portanto, é a identificação do médico, não o carimbo.

A utilização de alguma marca para conferir autenticidade é prática milenar, mas conta a história que o carimbo, semelhante ao que usamos hoje, foi criado no ano de 1.305 pelo rei português Dom Diniz. Para validar documentos oficiais, tabeliães portugueses que juravam fidelidade ao rei, usavam, além de testemunhas, selos ou carimbos típicos de cada vila.

O gosto do médico, e do brasileiro em geral, pelo carimbo inútil tem mais a ver, portanto, com a herança da imposição colonizadora dos portugueses do que com a simpatia por um dispositivo que garanta a veracidade dos dados.

Afinal, o carimbo – aquele antigo, de almofada, ou mesmo os automáticos – serve para reconhecer, dar prova ou autenticar informações contidas em um atestado, receita ou prontuário médico?

O carimbo não tem significado legal nem ético. Se, por parte dos Conselhos de Medicina, não há nada que obrigue o uso do carimbo em documentos emitidos pelos médicos, essa arcaica determinação é regra em algumas instituições de saúde, e o abandono do costume consagrado pode, em algumas situações, até mesmo questionar o ato médico ou anular a atuação profissional.

A valorização desmedida do carimbo pode ser observada nos casos de falsos médicos e de denúncias que envolvem o exercício ilegal da Medicina. Embora possa ser confeccionado facilmente em qualquer esquina, o status que se atribui ao carimbo contribui para dar “legitimidade” a vários delitos.

Apesar das medidas tomadas pelo Cremesp, como o recadastramento dos médicos, advertência dirigida aos empregadores e troca da cédula de identidade médica, ainda hoje tomamos conhecimento de casos de criminosos que “clonam” os dados pessoais do médico – facilmente obtidos em livretos de credenciados de planos de saúde, por exemplo – e confeccionam carimbos com nome e número de CRM de profissional regularmente inscrito no Conselho. Falsos médicos chegam até a ser contratados por serviços de saúde, atuam em falsos “consultórios” particulares, na venda de atestados médicos, geralmente para justificar dispensa em trabalho, ou na comercialização de receitas médicas, geralmente de medicamentos de uso controlado.

O uso indevido do carimbo, por má fé, tem causado constrangimentos a colegas, até mesmo na Justiça comum, pois são responsabilizados por atos executados por um impostor. Obviamente, mesmo sem carimbo, o criminoso pode falsificar a assinatura e reproduzir os dados do médico verdadeiro. No entanto, nestes casos, o carimbo dá credibilidade ao falso médico, proporciona confiança e ajuda a acobertar o crime.

Boa parte da população, e mesmo dos médicos, desconhece que, desde 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil Brasileiro, foi decretado o fim da autenticação documental, da “firma registrada” para reproduções diversas. Conforme o artigo 225 do Código Civil, basta que a parte, contra quem for exibida a cópia, não queira impugnar a exatidão do documento.

Podemos transpor essa mesma concepção ao carimbo médico, hoje um mero identificador que só alimenta a burocracia e adia a solução de problema que, em respeito aos pacientes, há muito deveria ter sido abolido: a letra ilegível do médico."

Enviada por: Annelise Castro.

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Effects of high temperatures on different dental restorative systems: Experimental study to aid identification processes

Efeitos de altas temperaturas em diferente sistemas restauradores odontológicos: estudo experimental com finalidade de identificação.




Article published in: Journal of Forensic Dental Sciences - Jan-Jun 2009; 1(1): 17-23.
Download full text.
Author: freddymg@univalle.edu.co.

domingo, 12 de dezembro de 2010

Clínica dentária terá de indenizar paciente que ficou com sequelas após extrair dente siso

Os Desembargadores integrantes da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mantiveram a condenação de uma empresa localizada em Esteio, ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a paciente que ficou com sequelas decorrentes de uma extração dentária. A título de danos morais, a clínica terá de pagar R$ 10 mil, corrigidos monetariamente, além de arcar com as despesas do tratamento médico necessário como forma de compensação pelo dano material.

Caso
A autora ingressou com a ação de indenização por danos morais e materiais na comarca de Esteio por ter perdido a sensibilidade dos lábios após realização de cirurgia de extração do dente siso. O procedimento foi realizado em julho de 2004. Após a cirurgia, ela continuou a sentir o efeito da anestesia, passando semanas com o mesmo problema. Porém, em todas as ocasiões que retornou à clínica, foi tranquilizada com a informação de que tudo estava transcorrendo normalmente. No entanto, o procedimento deixou sequelas, e atualmente a autora apresenta limitações de seus movimentos bucais, sofrendo constrangimento quando fala ou se alimenta. Por essas razões, requereu a condenação da empresa ao apagamento de indenização por danos morais e materiais, além de tratamento de recuperação.

Na contestação, a empresa sustentou que não mantém relação contratual com autora, sendo mera prestadora de serviços contratados por outra empresa. E alegou inexistência de imperícia ou negligência em seu procedimento. Acrescentou que a paciente não tomou a medicação indicada e os devidos cuidados em relação à higiene no local da extração, pelo que não pode imputar a terceiros os resultados de sua própria negligência. Com esses argumentos, requereu a improcedência do feito.

Sentença
No 1º Grau, o Juiz de Direito Lucas Maltez Kachny, Titular da 1ª Vara Cível de Esteio, condenou a empresa ao pagamento indenização pelo dano moral em valor de R$ 10 mil. A título de dano material, a sentença determinou que a empresa custeie os tratamentos médico-odontológicos que a autora necessitar.

Inconformada, a ré apelou ao Tribunal argumentando que o tratamento aplicado foi o adequado, porém esse tipo de cirurgia apresenta um risco inerente ao tratamento.

Apelação
No entendimento do relator do recurso no Tribunal, Desembargador Túlio Martins, embora a apelada não mantenha relação contratual diretamente com a empresa ré, e sim com seu empregador, o procedimento foi realizado pela empresa e é evidente sua legitimidade ativa para postular em juízo. Em relação ao mérito, observou não se tratar de responsabilidade subjetiva.
Por se tratar de prestação de serviço, deve-se aplicar a legislação consumerista, como bem fundamentado pelo julgador a quo (de origem), observou o relator. Nesse contexto, a ré responde objetivamente pelos danos causados aos seus pacientes. Ficou comprovado que houve vício no procedimento cirúrgico-odontológico realizado pela empresa requerida, para o fim de extração do dente siso da autora, acarretando em sequela irreversível, afirmou o Desembargador Túlio. Diante da perda da sensibilidade dos lábios com parestesia permanente, mostra-se presente o dever de indenizar, acrescentou, negando movimento ao recurso.

Além do relator, participaram do julgamento, realizado em 28/10, os Desembargadores Jorge Alberto Schreiner Pestana e Paulo Roberto Lessa Franz.

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Diagnóstico errado rende indenização

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o um laboratório patologia a pagar indenização no valor de R$ 60 mil a um consumidor de Porto Alegre. A condenação é por erro de diagnóstico que causou cirurgia desnecessária na mandíbula.

Exame realizado no paciente resultou em dois diagnósticos diferentes, mas o laboratório, mesmo diante da dificuldade de chegar a uma conclusão correta sobre a doença investigada, não tomou o cuidado de fazer nova coleta de material, solicitar dados clínicos do paciente ou refazer o teste. Pela falta de zelo, entendeu o Tribunal não ser possível “acolher a tese de que não há ilícito tão-somente porque a doença é rara e de difícil diagnóstico”.

A sentença de primeiro grau, da lavra do juiz de Direito Eduardo Kothe Werlang, da 11ª Vara Cível do Foro Central, já identificara que a situação do paciente deveria ter causado dúvida relevante ao laboratório, que deveria ter cientificado o enfermo de forma individualizada e específica, “pessoalmente e não apenas por um impresso genérico.”

Amparado no resultado do exame, o médico do paciente decidiu por realizar cirurgia de extração de parte da mandíbula da vítima, da arcada dentária inferior, de parte da gengiva e glândulas salivares, que foram substituídas por prótese de titânio e enxertos de ossos, pele e músculos retirados da sua perna direita. Mesmo após a cirurgia, examinados os materiais extraídos do corpo do paciente, o laboratório confirmou o diagnóstico errado.

Interessante aspecto da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça é o entendimento dos julgadores de que não era exigível do paciente que realizasse outros exames e consultas com outros profissionais, porque “já estava sob a orientação do melhor profissional que julgava para tratar de sua patologia”. Ou seja, o fato de o paciente não ter buscado uma segunda opinião ou uma confirmação do diagnóstico junto a terceiros não afasta a culpa do laboratório.

Para os desembargadores gaúchos, foi causado “demasiado sofrimento à parte demandante” e, além disso, o tratamento de saúde correto foi retardado, tornando evidente a responsabilidade civil sob a regência do Código de Defesa do Consumidor, pelo defeito na prestação do serviço.

Por isso, a condenação do réu levou em consideração principalmente as graves consequências do erro no diagnóstico e o caráter coercitivo e pedagógico da indenização, resultando em aumento dobrado da quantia a ser paga ao paciente (que a sentença fixara em R$ 30 mil), pelo dano moral experimentado, acrescida de correção monetária e juros moratórios.

A decisão foi prolatada pela 10ª Câmara Cível do TJRS, tendo o acórdão como relator o desembargador Paulo Roberto Lessa Franz e demais julgadores os desembargadores Paulo Antônio Kretzmann e Túlio de Oliveira Martins.

quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

ANÁLISE DE DNA EM ODONTOLOGIA FORENSE

Resumo
Apresentar as técnicas de DNA utilizadas para a identificação humana, realizadas através da análise de saliva e polpa dentária. Procurou-se demonstrar a aplicabilidade do DNA dentro da Odontologia Legal e ilustrar sua importância, contrapondo os métodos utilizados para identificação humana. Nesse contexto, este estudo apresenta-se como oportunidade de consolidação de conceitos e conteúdos fundamentais do DNA aplicados à Odontologia Legal, buscando prestar maiores esclarecimentos às pessoas que estão ingressando em seu estudo. Artigo publicado em: Arqu bras odontol 2010;6(2):64-70.

Análise Forense do DNA
No Brasil, até março de 2004, tramitavam na Câmara Federal, trinta e um projetos de lei relacionando o papel do exame de DNA para fins de identificação humana. Percebe-se assim a cobrança da sociedade e a preocupação do Estado em respaldar legalmente a utilização do DNA para tal fim. Destaca-se o Projeto de Lei PL 417/2003, alterando o artigo 1o da lei 10.054 de 07/12/2000, que insere o DNA para a identificação criminal10. A importância da Odontologia Legal para a identificação humana, principalmente em casos nos quais pouco resta para se proceder a essa identificação (incêndios, explosões, corpos em decomposição ou esqueletizados), levou os odontolegistas, a se familiarizarem com as novas tecnologias da biologia molecular.

Amostras biológicas para análise de DNA forense em Odontologia
O tecido dental é reconhecido como uma fonte rica de DNA para uso em casos de identificação humana. As análises de DNA de polpa e folículo dentário também são utilizadas em outros casos forenses como, por exemplo, para reconstruir os eventos em casos cujo corpo da vítima foi retirado da cena do crime e incinerado15. Os dentes têm uma importância fundamental na identificação humana por possuir extraordinária resistência a putrefação e aos efeitos externos (físicos - traumatismos, calor, químicos e biológicos), mais que qualquer outro tecido humano, preservando assim a identidade genética individual16.

Na prática forense, o dente tem sido priorizado para análises genéticas devido ao fato da cavidade pulpar, que se constitui em arcabouço formado pelas paredes entre esmalte, dentina e cemento propiciar o meio estável para o DNA; ou seja, seus componentes celulares são providos de eficiente proteção contra agressões do meio ambiente. A polpa dentaria protegida por este arcabouço pode ser recuperada para extração do DNA com o uso de limas endodonticas. Outra característica importante é o fato do elemento dentário possuir quantidades suficientes de DNA para permitir a identificação humana, sendo a região do corpo radicular a que permite a maior recuperação de DNA10,17.

Outra amostra biológica de grande importância dentro do estudo do DNA forense é a saliva. A saliva, ou melhor, o fluido bucal, é composto pelo fluido que contém leucócitos que se infiltram através da junção dento gengival e células epiteliais descamadas. É possível a análise de DNA em amostras forenses contendo saliva, não se encontrando diferenças na análise, sendo comparada à da saliva  recém-coletada10.

Por outro lado, a saliva é muito usada como fonte de DNA, devido ao fato de ser coletada sem dor e de maneira não invasiva6. As células desprendidas da mucosa oral têm se mostrado também uma excelente fonte de DNA de alto peso molecular. Devido a isso, numerosos laboratórios de genética utilizam as amostras de saliva e de escovação da mucosa oral para investigação de vinculo genético em crianças de curta idade.

Outro fato importante é que, através das células presentes na saliva, é possível isolar o DNA para proceder à identificação de criminosos; para elucidação de crimes envolvendo casos de violência física, como abuso sexual de adultos e crianças, homicídios dentre outros. Devido ao fato que quando uma mordida é executada, sempre é acompanhada pela presença de saliva, ou seja, a saliva do agressor é depositada na pele da vítima ou objetos durante a mordida, beijo ou a sucção. O DNA salivar se mantém estável podendo ser recuperado até 48-60 horas após a salivação sobre a pele cadavérica; logicamente esse tempo dependerá das condições ambientais e da manipulação que tenha sido sofrido. Sobre a vítima viva o DNA da saliva seca pode ser recuperado por mais de 72 horas2,18.

segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

Prontuário odontológico: O tempo de guarda e a quem compete

Resumo
Esta revisão de literatura teve como objetivo pesquisar na legislação brasileira o tempo de guarda do prontuário odontológico, uma vez que a Odontologia, é uma ciência que lida diretamente com a saúde do homem sendo, portanto, necessário registrar cada etapa do tratamento no sentido de resguardar o cirurgião-dentista contra eventuais questionamentos jurídicos e até mesmo em processos de identificação post-mortem. Publicado na Revista CIÊNCIA E CULTURA - Revista Científica Multidisciplinar do Centro Universitário da FEB. jun/2009; 4(1):11-16


Discussão
Apesar dos Cursos de Odontologia brasileiros disponibilizarem em seus currículos a disciplina de Odontologia Legal e Deontologia, como uma ciência odontológica a serviço da justiça, o que se percebe é a existência de pouca informação e comunicação sobre o tempo de guarda do prontuário odontológico. Em virtude deste fato, é prudente disponibilizar informações visando o resguardo do profissional, bem como, do seu paciente (SANTOS, 2005).

Desta forma, indagações como as que se seguem: por que guardar o prontuário do paciente? Por que não lhe entregar o que é dele? Por que o cirurgião-dentista mantém seus armários lotados de documentos que não lhe pertencem? Fazem parte do cotidiano dos profissionais da Odontologia, que segundo Vanrell (2002), nos Cursos de Odontologia nota-se à conivência com docentes improvisados, ora pela falta de conhecimento jurídico, ora pelo interesse em não comprometer sua imagem com a emissão de juízos de valor, ora, enfim, pela tendência comodista – laissez faire, laissez passer – de quem pontifica em uma disciplina com carga horária exígua e considerada, por muitos, apenas complementar na formação do Cirurgião-Dentista.

Assim sendo, encerrada a relação (paciente e cirurgião-dentista cumpriram com suas obrigações), a melhor conduta sugerida deve ser a devolução do prontuário ao seu legítimo dono, mediante recibo onde se discrimina todos os documentos entregues, de acordo com Santos & Geraige-Neto; 1996; Vanrell, 2002; Santos, 2005; França, 2007. Ainda, de acordo com França (2007) com relação ao ônus da prova, este é de quem alega e se, por ventura, pensar-se em uma inversão desse ônus, basta apresentar o recibo provando quais e quantos são os documentos que estão sob a guarda de quem alegou e que este deverá apresentar todos sob pena de estar agindo de má fé.

A atitude do cirugião-dentista em entregar o prontuário para o seu paciente ao término do tratamento é uma conduta ética com significado importante: a demonstração clara e cristalina de sua segurança profissional, e também, favorecer a família, em caso de infortúnio, uma agilização na localização da documentação em caso de identificação post-mortem (FRANÇA, 2007).

Por outro lado, nada impede que o cirurgião-dentista, além de se resguardar com o recibo de entrega do prontuário, também mantenha para si uma cópia integral do mesmo, de preferência autenticada. Tal conduta se justifica para evitar que o paciente malicioso ou mal intencionado possa, de alguma forma, deturpar a verdade dos fatos, por meio da adulteração do documento (SANTOS, 2005).

Baixar arquivo completo. Ver páginas 11 a 16.

Autores: Fabiano de Sant’Ana dos SANTOS; Zaiden GERAIGE NETO; Fábio Luiz Ferreira SCANNAVINO; Alex Tadeu MARTINS.

domingo, 5 de dezembro de 2010

4 de dezembro - Dia nacional do Perito Criminal


Dia 4 de dezembro se comemora o dia nacional do Perito Criminal, estabelecido pela Lei Federal 11.654 de 15 de abril de 2008.

Foi escolhido o dia 4 de dezembro em uma justa homenagem ao Perito Criminal de Minas Gerais, Otacílio de Souza Filho, que nasceu nesse dia. O Perito Otacílio faleceu tragicamente em 1976, após sofrer uma queda de um precipício, quando periciava duas mortes ocorridas no mesmo local.

PROFISSÃO: O perito criminal é um servidor público, a serviço da justiça, que realiza a análise crítica e científica dos locais onde ocorreram crimes. É responsável por localizar as provas técnicas e analisar os vestígios do delito.
Esse profissional, após a localização das provas, estuda o corpo do objeto, realiza exames laboratoriais específicos, analisa todas as informações das quais dispõe e reconstitui a cena do crime, na tentativa de desvendar os autores, as armas utilizadas, o modo como foi realizado e até as vítimas. As provas técnicas possuem tamanha importância em um processo, que não são descartadas nem mesmo quando o réu é confesso.
O profissional de perícia pode participar de operações isoladas, periciando pequenos delitos, ou de operações específicas juntamente com outros departamentos da justiça. Os peritos criminais também atuam, somente na área criminal, em casos de acidentes de trânsito, furto qualificado, meio ambiente, homicídio, crimes de informática, tráfico de drogas dentre outros.


Parabéns a todos os Peritos Criminais brasileiros!!!!!!

sábado, 4 de dezembro de 2010

Uma análise comparativa de transparência da dentina radicular com idade conhecida

Anita Singhal1, V Ramesh2, PD Balamurali2
1 Department of Oral Pathology and Microbiology, H.P. Government Dental College and Hospital, Shimla - 171 001, India
2 Department of Oral Pathology and Microbiology, Mahatma Gandhi Post Graduate Institute Of Dental Sciences, Puducherry - 605 006, India

Citação:
Singhal A, Ramesh V, Balamurali PD. A comparative analysis of root dentin transparency with known age. J Forensic Dent Sci 2010;2:18-21
É de suma importância a determinação da idade em processos judiciais civis e criminais. Várias técnicas estão disponíveis na avaliação da idade de uma pessoa, tais como alterações esqueléticas e dentárias. Mesmo após atingir a maturidade, os dentes continuam a sofrer alterações tornando possível estimar a idade entre os adultos.O método de Gustafson leva em conta seis fatores para a estimativa de idade. Um dos mais confiáveis critérios de Gustafson para estimar a idade é através da medição da transparência da dentina radicular.


Neste estudo os autores objetivaram encontrar a transparência total da dentina radicular por área e comprimento em seções de 50 dentes recém-extraídos, para correlacionar a medida de transparência com a idade conhecida do indivíduo e avaliar a confiabilidade de transparência de raiz para a estimativa de idade.

Este estudo conclui que, em geral, a translucidez observada na parte apical do dente pode ser usada para estimar a idade de um indivíduo. As duas variáveis são comparadas, o comprimento e a área da translucidez. A análise estatística mostrou que o comprimento da translucência é mais confiável e precisa para a estimativa de idade. Este método pode ser adotado na estimativa da idade de um indivíduo utilizando a fórmula (i) pelo seu comprimento e (ii) por área. No entanto, após a idade de 70 anos, parece haver um ponto estático em translucidez dentinária, o que pode ser devido ao bloqueio completo de todos os túbulos dentinários.


Baixar texto completo: http://www.jfds.org/temp/JForensicDentSci2118-5094128_140901.pdf .

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Concurso para professor de Odontologia Legal UESB


Período de Inscrições: 29/11 a 15/12/2010.

As inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para o Magistério Superior, objeto deste Edital, deverão ser realizadas somente pela Internet e os documentos poderão ser entregues ou encaminhados via sedex ao Campus, onde as vagas serão disponibilizadas, de acordo com as matérias/disciplinas indicadas, para os endereços abaixo:

a) Campus de Vitória da Conquista: Gerência de Acesso e Acompanhamento - Estrada do Bem-Querer, Km 04, Vitória da Conquista - BA, CEP 45083-900;
b) Campus de Jequié: Assessoria Acadêmica - Rua José Moreira Sobrinho, S/Nº, Jequiezinho – Jequié – BA, CEP – 45200-000;
c) Campus de Itapetinga: Assessoria Acadêmica - BR 415, KM 03, S/Nº - Itapetinga – BA, CEP: 45700-000.

Os documentos deverão ser postados até um dia após o último dia de inscrição, sendo que as inscrições postadas após essa data não serão aceitas.

Informações:
Telefones: (77) 3424-8721 ou 3424-8720, Departamento envolvido e Home Page: www.uesb.br.

Será divulgada no site www.uesb.br/concurso a lista com os 10 (dez) temas para as provas escrita e didática teórica e/ou prática, sugestão bibliográfica básica, bem como o Manual do Candidato no qual constarão outras informações pertinentes ao concurso.
Período de Realização das Provas: 03 a 12/02/2011.

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