Mensagem dos Autores

Motivados pelo desenvolvimento da Odontologia Legal no Brasil, os autores tiveram a iniciativa de agregar mais uma ferramenta de convergência da classe pericial odontológica com o intuito de divulgar notícias, eventos, trabalhos científicos, além de contribuir para a discussão e troca de experiências entre os praticantes da perícia odontolegal. Contamos com todos para tornarmos este Blog um centro de encontro e de crescimento profissional.







terça-feira, 24 de agosto de 2010

O que você achou do PL 5479/2001 (restringe legalmente a prática ortodôntica aos ortodontistas)?

Projeto de Lei (PL) 5479/2001

Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 5.081 de 24 de agosto de 1966 e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Estabelecendo que o exercício da especialidade da Ortodontia só será permitido ao Dentista diplomado que tenha feito curso de especialização.







Andamento do projeto - últimas votações:

3/8/2004 - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA): Arquivamento do PL 5479/2001, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 13/08/04 Pág 34827 Col 01.

16/11/2004 - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP): Ao Arquivo - Mem. 305

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