Mensagem dos Autores

Motivados pelo desenvolvimento da Odontologia Legal no Brasil, os autores tiveram a iniciativa de agregar mais uma ferramenta de convergência da classe pericial odontológica com o intuito de divulgar notícias, eventos, trabalhos científicos, além de contribuir para a discussão e troca de experiências entre os praticantes da perícia odontolegal. Contamos com todos para tornarmos este Blog um centro de encontro e de crescimento profissional.







segunda-feira, 30 de agosto de 2010

Término de consentimiento informado: su importancia en la odontología brasileña

Termo de consentimento informado: sua importância na Odontologia brasileira

Resumen
Presupone que la protección del cirujano-dentista en una acción judicial es un completo y elaborado prontuario odontológico. El contrato de prestación de servicio siempre fue caracterizado como uno de los elementos fundamentales para la relación del profesional y su paciente, como también forma de protección del primero. Pero, generalmente el contrato es establecido de forma tácita o sustituido por una autorización, lo que deja al profesional vulnerable, en lo que se refiere a las pruebas judiciales. El objetivo de este trabajo divulgar la importancia del término de consentimiento informado, que ha sido consagrado en el área de la investigación científica, que contiene también gran valor para la práctica clínica brasileña. Éste contiene características de contrato y valor judicial superior al de la autorización, resultando en una nueva manera de resguardo para el cirujano-dentista brasileño, y reciprocidad del paciente ante su propio tratamiento.
Artigo publicado em: Arquivos em Odontologia Outubro/Dezembro 2008; 44(4): 42-4.


sábado, 28 de agosto de 2010

Orientações legais aos ortodontistas: confecção de prontuário clínico, atestado, receita, encaminhamento e carta de retorno - Parte 1





Resumo
O objetivo deste trabalho foi realizar uma revisão da literatura com o intuito de estabelecer aos cirurgiões-dentistas que exercem a Ortodontia, orientações legais para a elaboração de documentos clínicos que compõem o prontuário do paciente, desde o registro de uma adequada anamnese, confecção de atestados, receitas e encaminhamentos odontológicos. Além de manter um exame clínico detalhado e um prontuário completo, atualizado e organizado, é necessário estabelecer com o paciente, uma relação de confiança e amizade, durante todo o tratamento, sempre informando e sendo transparente nas ações. Artigo publicado em: OrtodontiaSPO 2009;42(2):143-8.

quinta-feira, 26 de agosto de 2010

Lesões necróticas na disjunção palatina: explicação e prevenção


A anatomia do palato, em especial a vasculatura responsável pelo seu aporte sanguíneo, deve ser mais um dos fatores considerados no planejamento da disjunção palatina, especialmente na confecção do aparelho. Essa disjunção está indicada para aumentar as medidas transversais da face. Esse aumento é obtido às custas da separação das maxilas, com posterior ossificação do espaço conseguido na sutura palatina mediana. Esse procedimento é realizado entre os 10 e os 15 anos de idade, mas na idade adulta também pode-se conseguir resultados satisfatórios. O aparelho disjuntor das maxilas mais utilizado, desde 1961, é o disjuntor tipo Haas. A eficiência dos aparelhos disjuntores palatinos dentomucossuportados vai depender da frequência, intensidade e duração da força da estrutura acrílica sobre o palato e da estrutura metálica sobre os dentes.
A força aplicada pelos aparelhos dentomucossuportados pode, eventualmente, provocar isquemia na região, por compressão das artérias palatinas, promovendo redução do fluxo sanguíneo na mucosa e submucosa do palato ou até, em casos extremos, o infarto das glândulas salivares menores, com ulceração (Fig. 1, 2).


Consequências da isquemia no palato e o conceito de “Sialometaplasia Necrosante”
A necrose isquêmica caracteriza a alteração conhecida como infarto, um termo muito conhecido e aplicado no miocárdio, mas que pode ocorrer em várias partes do corpo. O infarto, ou a necrose isquêmica, pode ocorrer no palato e afetar especialmente as glândulas salivares, pelo fato de suas células acinares – aquelas que produzem a saliva – apresentarem um alto grau de diferenciação e serem muito sensíveis à falta de oxigênio. Em estado de hipóxia, as células acinares podem necrosar, mas as células dos ductos glandulares e as células mioepiteliais resistem e persistem, podendo até modificar o seu fenótipo de células ductais para células de epitélio estratificado pavimentoso ou escamoso, assim chamado pela sua propriedade de esfoliar-se como escamas quando reveste uma superfície corporal. Mudanças de fenótipos em células e tecidos maduros recebem o nome de metaplasia e, nesse caso, são identificadas como metaplasia escamosa.
Quando o infarto isquêmico ocorre, o tecido necrosado tem que ser removido, eliminado ou excretado de alguma forma pelo organismo. A forma encontrada, no caso dos infartos anêmicos das glândulas salivares menores do palato, para se eliminar o tecido necrosado é sua aproximação e decorrente necrose do epitélio da mucosa palatina e consequente ulceração. Uma ferida se abre no palato (Fig. 1, 2) e, após a eliminação do tecido necrosado pela ulceração, em algumas semanas, evolui-se para a reparação (Fig. 3) com marcas discretas na mucosa palatina, muitas vezes clinicamente imperceptíveis.
A designação de doenças ou palavras relacionadas com as glândulas salivares utiliza-se dos sufixos “sialo” (do grego síalon = saliva). Quando ocorre o processo de infarto anêmico das glândulas salivares menores do palato, há necrose das células acinares e a metaplasia escamosa das células epiteliais ductais e mioepiteliais. Por isso, esse estado clínico ou doença passou a ser denominado Sialometaplasia Necrosante ou Necrotizante. Eventualmente, a mucosa e a submucosa bucais podem também ser induzidas a uma necrose isquêmica por uma ação física direta do acrílico, sem o envolvimento das glândulas salivares menores (Fig. 1).


A disjunção palatina e a Sialometaplasia Necrosante
A ulceração na mucosa palatina observada durante as disjunções ocorre eventualmente na clínica ortodôntica e pode ser considerada iatrogênica, mas não tem esse caráter na maioria dos casos. A parte acrílica dos disjuntores dentomucossuportados pode comprimir as artérias palatinas e induzir a Sialometaplasia Necrosante no palato duro. Na prática clínica ortodôntica, quando ulcerações ocorrem na disjunção palatina, as seguintes causas podem ser atribuídas:

1. ossificação da sutura e impedimento de sua abertura, concentrando as forças aplicadas sobre a mucosa e os dentes. Quando isso ocorre, o paciente geralmente demorou excessivamente para procurar a orientação do profissional, mesmo com sintomatologia muito dolorosa.
2. ativação inadequada, por parte do paciente, durante a aplicação das voltas no parafuso do aparelho;
3. quebra do aparelho e ação indevida do acrílico sobre a mucosa palatina;
4. ancoragem dentária inadequada ou insuficiente, ineficiente na transmissão das forças do parafuso expansor, gerando vestibularização dentária e consequente sobrecarga no palato.

Esse tipo de intercorrência durante a disjunção palatina pode ser muito mais comum do que é relatado, pois em geral assusta muito o profissional e o paciente, promovendo uma sensação de erro, negligência e, em consequência, iatrogenia – quando em muitos casos foram consequências de quebras dos aparelhos, confecção inapropriada da parte acrílica ou resultado de uma variação anatômica do palato. O conhecimento sobre a importância do tipo de palato e do trajeto das artérias palatinas no planejamento da disjunção palatina com aparelhos dentomucossuportados poderia evitar muitos casos de ulcerações no palato (Fig. 4 - 10).

Artigo publicado em Revista Dental Press Ortodon Ortop Facial Maringá, v. 14, n. 5, p. 20-26, set./out. 2009.

terça-feira, 24 de agosto de 2010

O que você achou do PL 5479/2001 (restringe legalmente a prática ortodôntica aos ortodontistas)?

Projeto de Lei (PL) 5479/2001

Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 5.081 de 24 de agosto de 1966 e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Estabelecendo que o exercício da especialidade da Ortodontia só será permitido ao Dentista diplomado que tenha feito curso de especialização.







Andamento do projeto - últimas votações:

3/8/2004 - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA): Arquivamento do PL 5479/2001, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 13/08/04 Pág 34827 Col 01.

16/11/2004 - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP): Ao Arquivo - Mem. 305

domingo, 22 de agosto de 2010

Valores Referenciais para Procedimentos Odontológicos (VRPO) em ortodontia


Resumo
Introdução: a discussão sobre o valor dos honorários a serem cobrados pelo tratamento ortodôntico é importante e bastante atual. Objetivo: o objetivo da presente pesquisa foi analisar os fundamentos dos atuais Valores Referenciais para Procedimentos Odontológicos (VRPO) nos procedimentos ortodônticos. Métodos: para analisar esse tema do ponto de vista legal, ético e científico, foram utilizados documentos legais, matérias de entidades de classe odontológica e artigos científicos. Resultados: a legislação é genérica e apenas fornece parâmetros abstratos para definir o valor dos honorários. Os VRPO atuais variam dentro do mesmo Estado, conforme a entidade que se consulte. As entidades odontológicas interpretam que os procedimentos ortodônticos corretivos podem ser praticados por qualquer cirurgião-dentista clínico geral, mas já surgem trabalhos científicos na literatura que afirmam o contrário. A Associação Brasileira de Ortodontia e Ortopedia Facial (ABOR) propõe que sejam formulados VRPO específicos para a Ortodontia. Conclusão: os VRPO atuais não são padronizados e estão abaixo do valor correto para os procedimentos ortodônticos corretivos, pois são as médias dos valores cobrados por cirurgiões-dentistas especialistas e por clínicos gerais; e a ABOR está embasada legal e eticamente para exigir VRPO específicos para a especialidade da Ortodontia. Artigo publicado em: Revista Dental Press Ortodon Ortop Facial Maringá, v. 14, n. 3, p. 40-43, maio/jun. 2009.

sexta-feira, 20 de agosto de 2010

Aftas após instalação de aparelhos ortodônticos: porque isso ocorre e protocolo de orientações e condutas



Orientações e condutas para paciente ortodôntico com aftas bucais

Em alguns pacientes ortodônticos, por maiores cuidados que sejam tomados – como a colocação de cera (Fig. 4) ou outro tipo de oclusão dos braquetes e fios para se evitar o contato e microtraumatismos na mucosa bucal –, as aftas bucais aparecem inevitavelmente em número maior do que o paciente estava acostumado. Mas deve-se orientar o paciente sobre como evitar os microtraumatismos durante:

1) a alimentação, para evitar alimentos perfurantes, como abacaxi, cascas de pão, pipoca e outros. Alimentos muito ácidos ou adstringentes podem alargar os microtraumatismos na mucosa bucal; recomendar a ingestão em forma de sucos ou cremes;

2) a higiene bucal, evitando o contato das cerdas e movimentos bruscos com as escovas sobre a mucosa bucal;

3) orientar sobre o uso de protetores sobre os braquetes, fios e bandas para evitar mordidas ao dormir, durante o apertamento bucal e o bruxismo;

4) afirmar ao paciente que, após algumas semanas de uso do aparelho, sua mucosa bucal se adaptará, aumentando a queratinização, e as aftas diminuirão ou provavelmente desaparecerão.

Um dos cuidados que se deve ter ao receber o paciente com aftas bucais mais freqüentes ou numerosas, após a colocação dos aparelhos ortodônticos, consiste em checar se o paciente tem mucosas coradas, se o mesmo se cansa facilmente ao menor esforço ou tem histórico de anemia carencial. Em caso de dúvida diagnóstica de anemia, recomendase uma avaliação por parte do médico da família ou a critério do paciente. Em geral, quando o quadro de aftas está associado ao de anemia, a correção do problema hematológico melhora considerável, ou totalmente, o quadro bucal.

Outro cuidado está em perguntar ao paciente se, simultaneamente à colocação do aparelho, abandonou o vício de fumar, o que pode ter agravado o quadro das aftas bucais. Esses aspectos devem ser explicados ao paciente. A observação clínica e o estudo da composição dos remédios geralmente aplicados sobre as aftas bucais levaram-nos à formulação de um gel cujos princípios determinantes adotados foram: eficiência quanto ao alívio rápido da sintomatologia, baixa iatrogenia e conforto decorrente da facilidade de aplicação.

Artigo publicado em: Revista Dental Press Ortodon Ortop Facial, Maringá, v. 14, n. 1, p. 18-24, jan./fev. 2009.

quarta-feira, 18 de agosto de 2010

Mestrado em Odontologia Legal - UNICAMP



PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BIOLOGIA BUCO-DENTAL


Coordenadora: Profa. Dra. Ana Paula de Souza Pardo
Conceito CAPES: 5


NÚMERO DE VAGASINSCRIÇÃO

Odontologia Legal e Deontologia - Mestrado: 01



Período: De 01 de Setembro a 30 de Setembro/2010
Local: Coordenadoria de Pós-Graduação
Horário: das 13:30 às 17:30 horas

OBS: As inscrições poderão ser feitas pelo correio, tipo SEDEX ou empresa similar, com data de postagem até dia 30 de Setembro de 2010.

Endereço para correspondência:
Coordenadoria de Pós-Graduação da FOP/UNICAMP
Av. Limeira nº 901 – Bairro Areão – cxp: 52
Piracicaba – SP – CEP: 13414-903


PROVAS


Dia 14/10/2010
Horário: 10:00 às 11:00 horas - Prova de inglês
Horário: 13:30 às 17:30 horas - Provas de Anatomia, Histologia e Embriologia, Microbiologia e Imunologia e Odontologia Legal e Deontologia
Local: a ser definido

Dia 15/10/2010
Horário: 09:00 às 12:00 horas – Entrevista
Local: Sala de Seminários da Morfologia


Mais informações aqui.

segunda-feira, 16 de agosto de 2010

Ortodontia como atividade de meio ou resultado?


Resumo.
Este trabalho apresenta a Ortodontia como atividade de meio, abordando as obrigações profissionais e as formas de se evitar e de se defender de ações judiciais. A grande parte dos litígios entre pacientes e ortodontistas se dá pelo fato equivocado, que ainda perdura, de que muitos juristas consideram a Ortodontia uma especialidade de fim, quando, na verdade, sua prática está sujeita a fatores que a caracterizam como atividade de meio. A Ortodontia deve ser, portanto, considerada uma obrigação de meio, onde o profissional tem o dever de utilizar todos os meios possíveis para atingir as expectativas do paciente, sem, entretanto, ter a obrigação de atingir o resultado idealizado. O ortodontista deve ser responsabilizado somente quando incorrer em imprudência, negligência, imperícia ou em caso de propaganda enganosa. Para evitar litígios, o ortodontista deve ter uma boa conduta profissional, registrando e mantendo arquivadas todas as etapas do tratamento, efetuando diagnósticos diferenciados, baseados nas características individuais, e escolhendo e conduzindo adequadamente o plano de tratamento. Artigo publicado em: Revista Dental Press Ortodon Ortop Facial Maringá, v. 13, n. 6, p. 38-42, nov./dez. 2008.

sábado, 14 de agosto de 2010

Brasil Forense 2010 - Programação Científica e Apresentação de trabalhos


Já está disponível a programação científica do Brasil Forense 2010, área de Odontologia Legal.

Perícia cível, criminal, ética em pesquisa, prescrição medicamentosa, marcas de mordida, levantamento pericial em local de crime, acidentes em massa, fotografia pericial, antropologia forense, traumatologia forense e outros temas serão debatidos nos dias 27 a 29/10/2010.

Inscreva-se já!


Também já estão disponíveis as normas para envio de resumos para apresentação de trabalhos científicos.

Data limite: 15/09/2010. 

quinta-feira, 12 de agosto de 2010

Vídeo de análise de marcas de mordida - TV UOL


Vídeo exibido pela TV UOL mostrando uma análise pericial de marca de mordida.

Veja o vídeo na íntegra em: http://tvuol.uol.com.br/permalink/?view/id=departamento-forense--dentistas-desvendam-crime-por-mordida-04021A3366C88173A6/mediaId=5702334/date=2010-08-02&&list/type=user/codProfile=xv03h21ec55k/.

terça-feira, 10 de agosto de 2010

Constrangimento a paciente para que faça teste de HIV


Fonte: JusBrasil.
Um dentista gaúcho, que acidentalmente entrou em contato com sangue de um paciente, deverá indenizá-lo por tê-lo constrangido em seu ambiente de trabalho, após o evento, a realizar teste de HIV e hepatite B e acusado de pertencer a grupo de risco. A decisão, tomada por maioria pela 6ª Câmara Cível do TJRS, definiu a reparação por danos morais em R$ 10 mil.

O autor da ação apelara ao tribunal pedindo aumento no valor da indenização, fixada em R$ 3 mil na sentença, e narrando que o dentista se machucou com a broca recém utilizada na boca do paciente e, sabendo da sua orientação sexual, desesperou-se, afirmando que do nada poderia perder tudo e retirou-se do consultório sob a justificativa de que não possuía condições de finalizar o atendimento.

Segundo o paciente, mais tarde o dentista adentrou o seu ambiente de trabalho - um salão de beleza - e, na presença de clientes e empregados, afirmou que o autor pertencia a grupo de risco, exigindo que fizesse os exames, caso contrário, teria que começar a ingerir coquetel de medicamentos. O réu teria continuado a pressioná-lo nos dias seguintes.

O relator da apelação, desembargador Artur Arnildo Ludwig, teve o voto vencido. Entendeu que, diante da possibilidade de adquirir doença infectocontagiosa grave, a preocupação e a ansiedade do réu eram justificadas. Concluiu que não caracterizavam dano moral as situações que, embora desagradáveis, eram necessárias ao exercício regular de direito reconhecido.

Porém, na avaliação da desembargadora Liége Puricelli Pires, que divergiu do relator, não havia dúvidas de que o réu tinha direito de buscar junto ao paciente a realização dos exames laboratoriais. No entanto, ressaltou, houve abuso desta prerrogativa: Desconsiderando a carga pejorativa e equivocada da expressão (segundo os médicos não se pode mais pensar em grupos de risco em disseminações virais como as do HIV e Hepatite B), o réu desbordou dos limites ao externar suas impressões em relação ao demandante na frente de seus clientes, inclusive criando constrangimentos que implicaram em perda de clientela.A magistrada destacou que além de acusá-lo de pertencer a grupo de risco em razão de sua orientação sexual, passou a ligar nos dias seguintes em seu local de trabalho até ter o resultado dos exames. Outra conduta a desbordar dos limites de um exercício regular de direito, sublinhou.

O desembargador Luiz Augusto Coelho Braga acompanhou o voto da desembargadora Liége.

Julgada a apelação, o réu manejou embargos infringentes ao 3º Grupo Cível do TJRS, por não ter sido unânime o acórdão condenatório. Contudo, seu pleito nem sequer foi apreciado no mérito porque, acolhendo preliminar, os desembargadores não conheceram do recurso.

Segundo o relator, desembargador Romeu Marques Ribeiro Filho, o acórdão da apelação, por maioria, deu provimento ao recurso do autor tão-somente para majorar a quantia reparatória do dano moral, e desproveu o apelo do réu, não se cumprindo requisito do artigo 530 do CPC: "existência de acórdão não unânime (ou por maioria); reforma total ou parcial da sentença de mérito; ou pedido de ação rescisória julgado procedente."

"A finalidade dos embargos infringentes", prosseguiu o relator, "é a de fazer prevalecer o voto vencido", que se "pronunciou no sentido de inexistir dano moral a ser indenizado pelo requerido." Desse modo, não há correspondência deste com a sentença, que julgara procedente o pedido de condenação. Além do mais, "a discussão do valor da indenização por danos morais é incabível, através do presente, nos termos da Súmula nº 420 do STJ", que estabelece: "Incabível, em embargos de divergência, discutir o valor de indenização por danos morais."

Com o não conhecimento dos embargos infringentes e a não interposição de outro recurso, sobreveio o trânsito em julgado e a baixa dos autos.
Veja a reportagem na íntegra.

domingo, 8 de agosto de 2010

Curso de Auditores Odontológicos - Profª Regina Juhás


Curso de Auditoria Odontológica
Será ministrado pela Profa. Regina Juhás (Autora do livro: Auditoria em Odontologia).
Data: 20 e 21 de agosto de 2010.
Local: Sede da ABO-GO, Goiânia - GO.
Carga horária: 16h.
Investimento: 300,00 (para sócios da rede ABO)
Últimas vagas remanescentes!!!!
Contato: http://www.abo-go.org.br/. (62 - 3236 3100)

sexta-feira, 6 de agosto de 2010

Orientações clínicas e éticas em caso de deglutição de corpo estranho durante atendimento odontológico

Resumo
Introdução: A passagem de corpos estranhos pela orofaringe durante o tratamento odontológico é um acidente que pode ser evitado na maioria das vezes, principalmente quando o profissional adota condutas preventivas, como usar o lençol de borracha ou amarrar determinados objetos com fio dental. Objetivo: Ressaltar a importância de evitar que corpos estranhos sejam deglutidos durante o tratamento odontológico e orientar o cirurgião-dentista sobre como proceder, clínica e eticamente, caso esse tipo de acidente ocorra. Relato de caso: Paciente do sexo feminino, menor de idade e desacompanhada, deglutiu acidentalmente uma ponta utilizada no acabamento de restauração de resina composta durante um atendimento odontológico realizado em serviço público, em decorrência de defeito na caneta de alta rotação. A paciente e seus responsáveis legais foram avisados do acidente, e o objeto foi monitorado radiograficamente até ser eliminado pelas vias naturais, sem relatos de desconforto. Conclusão: Cabe ao cirurgião-dentista conhecer e observar os meios necessários para evitar ou contornar complicações decorrentes da passagem de corpos estranhos pela orofaringe, tendo em vista o bem maior a ser zelado, que é a saúde e a integridade do paciente. Além disso, o cirurgião-dentista também se resguardará de possíveis demandas ético-judiciais por cumprir suas responsabilidades como profissional da área da saúde.
Artigo publicado em: Rev Sul-Bras Odontol. 2010 Jul-Sep;7(3):354-9.

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Curso de Especialização em Odontologia Legal - UNICAMP


Coordenador: Prof. Dr. Eduardo Daruge Júnior
Período de Inscrição: 28 de Maio à 08 de Agosto de 2010
Local: Faculdade de Odontologia de Piracicaba - UNICAMP

Exame de Seleção : Agosto de 2010
Número de vagas : 12
Duração do Curso : 18 meses
Início : O curso será oferecido em duas turmas:
Agosto de 2010 (1ª semana de cada mês)
Agosto de 2010 (última semana de cada mês)

Término :
Janeiro de 2012 (1ª semana de cada mês)
Janeiro de 2012 (última semana de cada mês)

Conteúdo Programático:
Identificação Humana
Perícias em foro civil. criminal e trabalhista
Perícia em área administrativa
Perícia, avaliação e planejamento em infortunística
Tanatologia Forense
Elaboração de documentos para fins forenses: autos, laudos, pareceres, relatórios e atestados
Traumatologia Forense
Balística Forense
Perícia logística no vivo, no morto, íntegro ou em suas partes em fragmentos
Perícia em vestígios correlatos, inclusive de manchas ou líquidos oriundos da cavidade bucal ou nele presentes
Exames por imagens para fins periciais
Deontologia Odontológica
Orientação Odonto-legal para o exercício profissional
Exames por imagens para fins Odontolegais
Consolidação das Normas dos Conselhos de Odontologia
Especialidades e sua relação com a Odontologia Legal
Introdução a Bioestatística em pesquisa em Odontologia Legal e Deontologia
Determinação de padrões de qualidade em procedimentos clínicos e perícias odntológicas
Emergência Médica em Odontologia
Ética e Legislação Odontológica
Metodologia do Trabalho Ciêntifico
Bioética

Mais informações em: www.fop.unicamp.br/ceex/esp_odonlegal.htm.

segunda-feira, 2 de agosto de 2010

10.000 Acessos!!! Parabéns a todos!

Após 1 ano veiculando informações na internet sobre concursos, cursos, eventos, artigos, livros e reportagens sobre odontologia legal, o blog Odontologia Forense comemora esta data atingindo a importante marca de 10.000 acessos por todo o mundo.




Parabéns para todos os que gostam e se dedicam à Odontologia Forense e sintam-se em casa para buscar mais informações em nosso blog.

Participe, mande sugestões, notícias ou deixe seu recado em nosso mural.

Saudações dos organizadores.

Contato: legalodontologia@gmail.com.

domingo, 1 de agosto de 2010

Relação comercial do ortodontista brasileiro com o seu paciente, natureza obrigacional dos serviços prestados e riscos do tratamento ortodôntico


Resumo
Objetivo: investigar a opinião do ortodontista brasileiro sobre a problemática paciente x profissional em relação: 1) à importância da relação comercial estabelecida pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor); 2) à natureza obrigacional dos seus serviços ortodônticos; 3) às explicações, ao paciente, dos riscos inerentes ao tratamento ortodôntico. Metodologia: para tal, foi realizado um censo estatístico através de questionário enviado a todos os ortodontistas do Brasil, devidamente inscritos no Conselho Federal de Odontologia. Resultados e Conclusões: participaram da pesquisa 1.469 ortodontistas (27,43% do universo pesquisado). Dessa forma, verificou-se que 86,93% dos ortodontistas brasileiros reconhecem a importância da relação comercial com seu paciente, de acordo com o CDC; 35,33% dos profissionais consideram a Ortodontia como uma atividade de meio, isto é, execução do tratamento ortodôntico sem promessa profissional de um resultado final; e 63,31% orientam, de forma oral e escrita, os seus pacientes sobre os riscos do tratamento ortodôntico. Concluiu-se que o ortodontista brasileiro está consciente da importância do CDC na relação comercial estabelecida com o seu paciente, o consumidor final. No entanto, apenas uma minoria dos ortodontistas do Brasil (20,97%), além de considerar importante essa relação comercial, entende a atividade ortodôntica como obrigação de meio e mantém o paciente informado, de forma oral e com os devidos registros, dos riscos de um tratamento ortodôntico. Artigo publicado em: R Dental Press Ortodon Ortop Facial Maringá, v. 12, n. 1, p. 94-101, jan./fev. 2007.

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