Mensagem dos Autores

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sábado, 24 de julho de 2010

Responsabilidade civil do ortodontista

Resumo
O objetivo da terapia ortodôntica é a correção de problemas dentários e esqueléticos, visando resultados estéticos e funcionais estáveis. Tais objetivos, naturalmente, aumentam a expectativa do paciente quanto aos resultados e geram dúvidas nos ortodontistas em diversas situações clínicas. Este trabalho teve como objetivo esclarecer as principais dúvidas dos ortodontistas quanto à sua responsabilidade pelos casos tratados, seus direitos e deveres na relação profissional/paciente e na prevenção de ações judiciais. A comunicação com o paciente e/ou responsável, com a descrição do plano, riscos, benefícios e custos do tratamento, bem como a elaboração, anuência e guarda da documentação ortodôntica, são fundamentais na prevenção de litígios judiciais. A conduta profissional deve ser embasada nos princípios da ética e da moral. Artigo publicado em: R Dental Press Ortodon Ortop Facial Maringá, v. 11, n. 2, p. 120-127, mar./abril 2006.

Responsabilidade durante e pós-tratamento
Um ponto bastante polêmico e gerador de conflitos entre ortodontista e paciente diz respeito ao tempo de duração do tratamento e período de responsabilidade civil do ortodontista pós-tratamento. O tratamento ortodôntico não é um padrão estanque porque cada caso requer análise individual.

Assim, o ortodontista pode fazer uma estimativa do prazo de duração do tratamento e do prazo para o atendimento do paciente pós-tratamento, conforme o caso específico.

A estimativa do prazo para o tratamento ortodôntico deve considerar as circunstâncias de cada caso, como o aumento ou diminuição da tração para o posicionamento dos dentes, e as conseqüências resultantes do tratamento, tais como os desvios de mordida, mau posicionamento de arcada e dores nas articulações, os quais podem aumentar ou diminuir o prazo de tratamento inicialmente estipulado.

Considerando que a determinação de prazo para o tratamento ortodôntico é convenção particular entre o ortodontista e paciente e que a lei prevê a liberdade de contratação e a prevalência da vontade na celebração dos atos civis, não há previsão legal para o prazo de reabilitação do tratamento ortodôntico. Todavia, uma vez que o ortodontista estabeleça um prazo para o tratamento ortodôntico, este deve ser respeitado, considerando, como já foi dito, as circunstâncias de cada caso.

Quanto ao período de atendimento ao paciente após o tratamento ortodôntico, geralmente tal atendimento é prolongado até que se atinja a estabilidade do arco dentário, se tudo correr conforme a previsão inicial do tratamento. A responsabilidade civil do ortodontista torna-se mais evidente no término do tratamento e principalmente se os resultados não são satisfatórios ou ocorreram seqüelas como desvios de mordida, dentes abalados, encurtamento de raízes, dores nas articulações, enfim, quando sobrevêm danos ao paciente decorrentes de falhas cometidas pelo ortodontista.

Mesmo finalizado o tratamento com os resultados planejados, as seqüelas danosas são consideradas como causas de imputabilidade de responsabilidade do ortodontista. A responsabilidade civil decorrente dos danos causados em tratamentos ortodônticos mal sucedidos, de modo geral, é prevista no art. 186 do Código Civil Brasileiro que prevê, nos seguintes termos ”aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar o direito, causar prejuízo a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.

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