Mensagem dos Autores

Motivados pelo desenvolvimento da Odontologia Legal no Brasil, os autores tiveram a iniciativa de agregar mais uma ferramenta de convergência da classe pericial odontológica com o intuito de divulgar notícias, eventos, trabalhos científicos, além de contribuir para a discussão e troca de experiências entre os praticantes da perícia odontolegal. Contamos com todos para tornarmos este Blog um centro de encontro e de crescimento profissional.







quinta-feira, 1 de abril de 2010

Atuação profissional do cirurgião-dentista diante da Lei Maria da Penha


Resumo
Introdução: No Brasil, a violência contra a mulher constitui um problema social que está sendo tratado em diversos programas de saúde pública, pois a prática atinge todas as classes sociais. Nesse sentido, e com base no princípio de que a mulher é considerada a parte vulnerável numa relação familiar, foi aprovada a Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que aumenta o rigor das punições contra aqueles que agridem as mulheres do seu círculo familiar. Entre os diversos tipos de agressão que a mulher pode sofrer, as de natureza física são as que podem ser mais facilmente identificadas pelos profissionais da área de saúde, inclusive pelo cirurgião-dentista. Objetivo e relato de caso: Este estudo visa relatar dois casos de violência contra a mulher em que houve envolvimento de lesões na área de cabeça e pescoço. No primeiro caso, a vítima foi agredida com um soco e perdeu dois dentes anteriores (lesão grave); no segundo, a vítima também foi agredida com socos que produziram equimoses orbitárias e periorais (lesão leve), tendo estas regredido após 30 dias. Conclusão: É grande a importância ético-legal do registro adequado dos procedimentos efetuados em vítimas de agressão, pois essa documentação odontológica pode ser solicitada para subsidiar tanto uma avaliação odontolegal como um processo judicial movido contra o agressor. Artigo pulicado em: Revista Sul Brasileira de Odontologia, 2010 Mar;7(1):110-6.

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